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As aulas das escolas da Zona Rural de Vitória da Conquista serão iniciadas nesta segunda-feira (5). Segundo a Prefeitura, 6.437 mil estudantes das unidades escolares do interior terão seu direito ao ensino garantido. Com a finalização do último processo licitatório (016/2019), o governo promete garantir mais segurança aos estudantes transportados e mais integridade aos contratos vigentes.
De acordo com a Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SMED), os 200 dias letivos estão garantidos, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
“O planejamento pedagógico será cumprido sem nenhum prejuízo para os nossos alunos. E, agora, com um motivo a mais para que todos estejam dentro da sala de aula: o bom transporte que estamos oferecendo a todos os estudantes e professores”, destaca a coordenadora pedagógica da SMED, a professora Tânia Novais. “Nos próximos dias, será divulgado o calendário letivo, após a aprovação do Conselho Municipal de Educação”, completa a professora.
A licitação 016/2019 apresentou novas determinações para os veículos que atuam no transporte da Educação, como idade máxima de 12 anos para ônibus/micro-ônibus e 07 anos para van; Motorista com curso de transporte escolar; Cinto de segurança; Seguro veicular; Rastreador GPS e Tacógrafo.
Segundo o secretário de Educação, Esmeraldino Correia, todas as exigências do último edital foram apontadas por auditoria interna realizada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle e, em seguida, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, levando em consideração um estudo realizado pelo Ministério Público Federal em âmbito nacional. “Ou seja, estamos atendendo todas as normas atuais para o transporte escolar”, apontou o secretário. “Isso gerou um grande esforço da nossa equipe, mas que, tenho certeza, será reconhecido pelos nossos alunos, os pais e os diretores de escolas”, finaliza Esmeraldino.
Histórico
O Setor de Transporte é um dos mais delicados da Secretaria de Educação. Desde 2017, de acordo com o Governo Municipal, diversas medidas foram tomadas para corrigir vícios no serviço, como prestadores que não cumpriam o contrato, veículos que não apresentavam condições de segurança e roteiros defasados. Entre os anos de 2017 e 2018, foi realizado o georreferenciamento das linhas – trabalho nunca desenvolvido pelo Setor de Transporte da SMED -, o qual demonstrou que todas as rotas eram desenhadas por meio do improviso.
Nesse período, quatro processos licitatórios foram realizados pela atual gestão (010/2018, 019/2018, 084/2018 e 016/2019), sendo que os dois primeiros foram impugnados. A licitação 084/2018 houve apenas 27 lotes homologados, outros 118 lotes arrematados tiveram que ser revogados, pois a empresa não apresentava as condições exigidas pelo edital.
A licitação 016/2019 foi finalizada na última quarta-feira (31), em cumprimento ao prazo disposto no edital. Dos 288 lotes licitados, o total de 148 foi contratado. Ainda segundo a SMED, os demais estão cobertos por contratos aditivados até dezembro deste ano ou por contratos emergenciais, e passarão por nova licitação.