O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo revogará as novas normas de fiscalização sobre o PIX, implementadas pela Receita Federal, e que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória (MP) para garantir que transações realizadas via PIX não sejam tributadas.
A medida de fiscalização havia sido instituída para acompanhar as transações financeiras dos cidadãos, visando combater fraudes e a sonegação fiscal. No entanto, gerou grande repercussão, desinformação nas redes sociais e foi explorada por golpistas que tentaram aplicar fraudes em usuários do PIX. Haddad informou que o governo federal tomará ações judiciais contra esses criminosos, com apoio da Justiça.
A MP que será assinada assegurará que o PIX seja uma transação isenta de tributação e proibirá a diferenciação de preços de produtos e serviços dependendo do meio de pagamento, impedindo a cobrança de taxas adicionais para quem usar o PIX. O ministro ressaltou que o PIX é um meio de pagamento instantâneo entre contas e não deve ser tratado como operação de crédito, como ocorre com cartões de crédito e débito.
A revogação da norma busca garantir a continuidade da isenção e a proteção de dados, além de combater os golpistas e a desinformação que distorceram as intenções do governo. Segundo Haddad, as regras anteriores, em vigor há 20 anos, serão restauradas, enquanto a Receita Federal e a AGU tomarão medidas contra a propagação de fake news e ações fraudulentas.
