A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por violar os direitos de 171 comunidades quilombolas em Alcântara, Maranhão. A sentença, divulgada em 13 de março de 2025, determina que o governo finalize a demarcação e titulação do território de 78.105 hectares, onde as comunidades vivem.
A decisão reconhece que a construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), na década de 1980, resultou no deslocamento forçado dos quilombolas, violando o direito à propriedade coletiva, autodeterminação e consulta prévia.
Apesar do Incra ter reconhecido a área como território quilombola em 2008, a Força Aérea Brasileira (FAB) tentou expandir a base de lançamentos, gerando insegurança para as comunidades. A CIDH também apontou falhas do Estado na proteção dos direitos dessas populações.
O governo federal já iniciou medidas para solucionar o impasse, incluindo um termo de conciliação assinado em 2024, visando garantir a titulação das terras e ampliar o acesso a serviços essenciais para os quilombolas.
