A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que propõe uma ampla reestruturação do Gabinete da Prefeita, que passará a se chamar Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal. A proposta, apresentada pela prefeita Sheila Lemos, inclui a criação de novos órgãos e cargos públicos, visando modernizar a administração municipal e tornar a gestão mais eficiente.
Uma das principais mudanças é a transformação do Gabinete Civil em Casa Civil, que atuará no assessoramento estratégico da prefeita, na relação institucional com outras esferas de governo e na supervisão de programas prioritários.
O projeto também propõe a criação de duas secretarias especiais:
Secretaria Especial de Transformação Pública: voltada para a modernização da administração, inovação tecnológica e simplificação de processos.
Secretaria Especial de Relações Institucionais (SERIN): focada no fortalecimento das relações do município com os governos estadual, federal e demais instituições.
Além disso, o PLC prevê novos cargos em comissão, como Assessor Especial do Vice-Prefeito, Assessor de Comunicação e Mídias Digitais e Assessor de Transformação Digital. Estes cargos terão a função de fortalecer a comunicação governamental, aprimorar os serviços digitais e assessorar a gestão municipal.
Fortalecimento da Defesa Civil
Outro ponto de destaque é a criação da Coordenação de Proteção e Defesa Civil, que contará com três gerências:
Assistência Social,
Mapeamento de Riscos,
Operações Emergenciais.
O setor será responsável por ações preventivas, planejamento de resposta a desastres e socorro às vítimas.
A proposta prevê que os custos da reestruturação serão cobertos pelo orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, sempre observando os princípios de transparência, legalidade e eficiência fiscal. O projeto tramita na Câmara e será analisado pelas comissões antes da votação.
