O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei nº 14.881, de 25 de março de 2025, criando 63 novos cargos comissionados na Casa Civil. As vagas serão preenchidas por indicação do Executivo, sem necessidade de concurso público.
Com a ampliação do quadro, foram criadas 06 vagas para Assistente Especial, 12 para Assistente, 14 para Assistente I, 06 para Coordenador Técnico, 10 para Assistente II e 15 para Assistente III. Todos os cargos são de livre nomeação e exoneração, permitindo que sejam ocupados por pessoas escolhidas pelo governador ou por autoridades designadas por ele.
A lei também prevê ajustes orçamentários para custear os novos cargos, respeitando os valores globais do orçamento de 2025 e do Plano Plurianual, além dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
