Governo da Bahia propõe reajuste salarial para forças de segurança pública

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, nesta terça-feira (22), à Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que propõem a reestruturação remuneratória das carreiras da segurança pública no estado. As medidas contemplam policiais militares, bombeiros, policiais civis e agentes penitenciários, com reajustes escalonados até 2026.

De acordo com o governo, os novos projetos visam reconhecer e valorizar os profissionais da área. “Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico. Eu sempre acreditei que chegaríamos a este ponto”, declarou o governador durante o anúncio.

Para policiais militares e bombeiros (praças e oficiais), o PL prevê um reajuste médio de 14,76% no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM) entre 2025 e 2026. Já para a Polícia Civil, o aumento será de 14% para delegados, peritos criminais, peritos médico-legistas e odonto-legais. Investigadores, escrivães e peritos técnicos terão um reajuste maior, de 22% no mesmo período.

Além dos reajustes, o projeto também estabelece novos critérios de progressão para os policiais civis, reduzindo de seis para três anos o tempo necessário de efetivo exercício na mesma classe para promoção, desde que haja avaliação de desempenho favorável.

No caso dos agentes penitenciários, o reajuste médio será de 13,29%, resultado da revisão de 20% no vencimento básico, fixação de interstícios em 6% e acréscimo de 4% na remuneração total previsto para março de 2026.

Os primeiros reajustes devem ser pagos de forma retroativa a março de 2025, com nova parcela em maio. Em 2026, estão previstos outros repasses, nos meses de maio e junho.

Outros benefícios

Além dos reajustes, o PL estabelece a padronização do auxílio-fardamento em R$ 251,16 para todos os integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além da ampliação dos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), conforme a função exercida.

Na Polícia Civil, o Projeto também propõe mudanças nos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

Segundo o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, as medidas integram um processo mais amplo de valorização da categoria. “Não é só a questão salarial. Avançamos em armamento, viaturas, estrutura física e inteligência. Todo esse conjunto fortalece ainda mais a segurança pública”, destacou.

Caso aprovadas, as medidas representarão um impacto de R$ 372 milhões aos cofres públicos estaduais até o final de 2025 e de R$ 849,8 milhões em 2026.