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A Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, decretou nesta quarta-feira (8) estado de emergência e calamidade financeira pelo prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. A medida foi oficializada pela prefeita Débora Regis (União Brasil), que aponta um grave comprometimento financeiro herdado pela nova gestão.
No decreto, a prefeitura detalha dificuldades como a falta de recursos para pagar salários de dezembro de 2024, totalizando R$ 42 milhões, e dívidas previdenciárias acumuladas desde setembro de 2024 que ultrapassam R$ 50 milhões. Além disso, foram identificadas dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões deixadas pela gestão petista de Moema.
Ações emergenciais
Durante a vigência do estado de emergência, a gestão municipal poderá:
• Realizar contratações diretas emergenciais para garantir a continuidade dos serviços essenciais;
• Propor soluções para o pagamento de dívidas pendentes, priorizando a manutenção dos serviços públicos;
• Retomar pagamentos com suporte financeiro disponível;
• Reduzir em pelo menos 30% os custos com cargos comissionados e funções de confiança.
Protestos de servidores
Nesta manhã, servidores municipais protestaram em frente ao Centro Administrativo de Lauro de Freitas (Calf), no bairro Jardim do Jockey, exigindo o pagamento dos salários atrasados de dezembro.
Em nota, a prefeita Débora Regis afirmou que está em diálogo com a Secretaria Municipal da Fazenda para buscar alternativas e que os trabalhadores ativos em janeiro de 2025 terão seus vencimentos pagos em dia. Débora lamentou os transtornos e pediu compreensão dos servidores, reiterando que a gestão está empenhada em resolver a situação o mais rápido possível.