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Os municípios baianos de Ibipitanga e Maetinga foram obrigados a reabrir e manter em funcionamento todas as unidades de saúde fechadas durante o recesso de fim de ano, entre 24 de dezembro e 6 de janeiro. A decisão foi tomada pela Justiça após o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) apresentar ações civis públicas denunciando os impactos do fechamento no acesso à saúde básica da população.
De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, o encerramento temporário das atividades médicas “compromete diretamente o acesso à assistência básica e à saúde integral”. A Justiça determinou que os municípios mantenham o horário normal de atendimento, com equipes completas em cada unidade de saúde, e proibiu o fechamento de outras unidades ou a redução de equipes devido a exonerações ou rescisões contratuais.
No município de Maetinga, uma inspeção determinada pelo MPBA revelou que, das seis unidades de saúde avaliadas, apenas uma contava com médico disponível para atendimento. A situação levou o Ministério Público a notificar a prefeita local em 19 de dezembro, recomendando a reabertura das unidades e o restabelecimento do atendimento médico adequado, inclusive com readmissão de servidores essenciais. Contudo, segundo o órgão, a recomendação não foi atendida.
A decisão judicial é vista como uma vitória para os moradores que enfrentaram dificuldades em acessar serviços básicos de saúde durante o recesso. A continuidade do funcionamento regular das unidades será monitorada, garantindo o direito à saúde integral para as populações de Ibipitanga e Maetinga.