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A prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei nº 2.974/2025, que institui o programa de aprendizagem profissional no âmbito da Administração Pública Municipal de Vitória da Conquista. A legislação, publicada nesta terça-feira (14), abre oportunidades para adolescentes e jovens, garantindo acesso ao primeiro emprego e capacitação profissional.
Conforme a nova lei, podem ser contratados jovens com idades entre 14 e 24 anos, por meio de contrato de aprendizagem. Para pessoas com deficiência, o limite máximo de idade não se aplica, assim como o prazo de dois anos de contrato, previsto para os demais aprendizes.
A seleção será realizada por entidades sem fins lucrativos inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Essas organizações oferecerão cursos de aprendizagem profissional e realizarão processos seletivos priorizando estudantes ou egressos da rede pública de ensino. A legislação garante paridade de gênero e destina 80% das vagas a jovens em situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos.
Além de atividades práticas e teóricas, os aprendizes terão direito a formação técnico-profissional e horário especial para desempenhar suas funções. Ao final do programa, os jovens que concluírem o curso com aproveitamento receberão um certificado de qualificação profissional emitido pela entidade formadora, em parceria com o Poder Executivo Municipal.
Inclusão e avanço para a juventude
O ex-coordenador de Juventude de Vitória da Conquista, Anderson Rocha, celebrou a aprovação da lei como um marco para as políticas públicas voltadas aos jovens da cidade. “Essa lei é uma grande conquista para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão produtiva da juventude, porque gera oportunidade para os jovens terem acesso ao primeiro emprego”, destacou.